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Moção 182/2019

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 182/2019
Data: 19/02/2019 Protocolo: -
Ementa: REPÚDIO à Lei federal 12.845/13, que dispõe sobre atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 22/02/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
91ª Sessão Ordinária 19/02/2019 Expediente Matéria lida
92ª Sessão Ordinária 26/02/2019 Ordem do Dia Único Retirado
Tramitação

Situação Atual
26/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Arquivo 		PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR

Histórico de Tramitações
20/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a s.o. de 26/02/2019
19/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
15/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO

Consulta gerada em 29/05/2022, às 02h11m
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