Projeto de Lei nº 12786/2019

Prevê afixação, nas repartições públicas municipais, de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção.

Autoria: Wagner Tadeu Ligabó

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82472/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.

Norma Derivada: Lei nº 9365/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/01/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 448/19 PREFEITO MUNICIPAL 18/12/2019 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.786 FAOUAZ TAHA 04/12/2019 00:00:00
Parecer - 843 Procurador Jurídico 14/02/2019 00:00:00
  • 06/01/2020 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/12/2019 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 03/12/2019 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a S.O. de 03/12/2019
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 08/10/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para S.O. de 03/12/2019
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/10/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 122.ª S.O. de 08/10/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/08/2019 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a sessão ordinária de 08 de outubro de 2019.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 115.ª SO de 20/08/2019.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 26/02/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 14/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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