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Projeto de Lei 12781/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12781/2019
Data: 19/02/2019 Protocolo: 82466/2019
Ementa: Institui a Campanha de Prevenção Primária no Combate à Criminalidade.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
CDCIS - Relator: PAULO SERGIO MARTINS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4554, em 03/05/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9197/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 22/02/2019
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
96ª Sessão Ordinária 26/03/2019 Adiado
para a S.O. de 30/04/2019
101ª Sessão Ordinária 30/04/2019 Sim: 10 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 837
Data: 14/02/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Requerimento   -  Descrição: RPR 485
Data: 26/03/2019   -  Autoria: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Ata da Audiência Pública n.º 29
Data: 23/04/2019   -  Autoria: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12781
Data: 30/04/2019   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 152/2019
Data: 21/05/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

27/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

23/05/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 152/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.197.
02/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
30/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
25/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na so 101°, em 30/04/2019.
23/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para 30/04/2019
22/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
28/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 22/04/2019
26/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 30/04/2019
21/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na so 96°, em 26/03/2019.
26/02/2019 Origem: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
19/02/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE DIREITOS, CIDADANIA E SEGURANÇA URBANA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/02/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/02/2019
14/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
13/02/2019 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 15/08/2020, às 10h15m
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