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Projeto de Lei 12779/2019

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12779/2019
Data: 19/02/2019 Protocolo: 82464/2019
Ementa: Prevê divulgação, no sítio eletrônico da Prefeitura, da lista de espera para castração de cães e gatos.
Autor: ROMILDO ANTONIO DA SILVA
Parecer Comissão: CJR - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
COPUMA - Relator: LEANDRO PALMARINI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4554, em 03/05/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9196/2019
Outras Informações 22/02/2019
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
101ª Sessão Ordinária 30/04/2019 Sim: 11 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 834
Data: 14/02/2019   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12779
Data: 30/04/2019   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 151/2019
Data: 21/05/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

27/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

23/05/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 151/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.196.
02/05/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
30/04/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
25/04/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na so 101°, em 30/04/2019.
19/03/2019 Origem: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
19/02/2019 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE POLÍTICAS URBANAS E MEIO AMBIENTE
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
19/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
13/02/2019 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 19/02/2019
13/02/2019 Origem: Protocolo
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
13/02/2019 Origem: Protocolo
Destino: Protocolo
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 08/12/2019, às 07h49m
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