Projeto de Lei nº 12778/2019

Institui a Política Municipal de Prevenção à Corrupção.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral
Processo Completo

Data de Apresentação: 19/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82461/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 5132 - 24/08/2022.

Norma Derivada: Lei nº 9818/2022
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/09/2022 16:13:47 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime disposições. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.778 FAOUAZ TAHA 19/08/2022 10:54:39
Parecer - 833 PJ 14/02/2019 00:00:00
  • 06/09/2022 16:13:47
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.818/2022

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 06/09/2022 16:10:10
    Norma promulgada

    Lei n.º 9.818/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2022 15:32:00
    Norma recebida

    OF. GP. L n.º 271/2022.

    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: DL - Secretaria
  • 17/08/2022 09:43:00
    Aguardando promulgação ou veto

    AUTÓGRAFO

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/08/2022 11:09:10
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: DL - Secretaria
  • 12/08/2022 11:15:52
    Proposição inclusa na ordem do dia

    Na 64.ª S.O. de 16/08/2022.

    Origem: DL - Secretaria
    Destino: Plenário
  • 07/03/2019 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: DL - Secretaria
  • 26/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 19/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/02/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 13/02/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/02/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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