Projeto de Lei nº 12764/2019
Institui o Programa Municipal de Doação de Ração e Utensílios para Animais.
Data de Apresentação: 05/02/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4744, de 29/05/2020.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 30/06/2020 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Aditiva)
- Faouaz Taha - Amplia o escopo do Programa e prevê possibilidade de ajuste de termo de patrocínio.
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Aprovado(a)
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30/06/2020 00:00:00
Norma promulgada
com Veto Parcial Mantido, em 30/06/2020
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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16/06/2020 00:00:00
Proposição com veto parcial
MANTIDO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Diretoria Legislativa
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16/06/2020 00:00:00
Norma promulgada
Of. GP/L n. 121/2020 -
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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26/05/2020 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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26/05/2020 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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22/05/2020 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Na 141.ª SO de 26/05/2020.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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12/02/2019 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
Destino: Diretoria Legislativa
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12/02/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
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05/02/2019 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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05/02/2019 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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28/01/2019 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 05/02/2019.
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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28/01/2019 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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28/01/2019 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa