Projeto de Lei nº 12748/2019

Prevê publicidade de informações sobre vistorias periódicas em viadutos, pontes, túneis e passarelas.

Autoria: Antonio Carlos Albino

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/02/2019

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 82225/2019

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: veto total rejeitado

Matéria Anexadora: Veto nº 10/2020

Norma Derivada: Lei nº 9536/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Rafael Antonucci -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - PR/DL 215 - encaminha lei FAOUAZ TAHA 13/11/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL 209 - informa resultado do veto FAOUAZ TAHA 10/11/2020 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.748 FAOUAZ TAHA 29/09/2020 00:00:00
Parecer - 1217 Procurador Jurídico 31/01/2020 00:00:00
Ofício/Resposta - UCGG/DAP 005/2020 Departamento de Apoio Parlamentar 30/01/2020 00:00:00
Ofício - PR/DL 32 - solicita informações do executivo FAOUAZ TAHA 07/02/2019 00:00:00
Despacho - 131 PJ 09/01/2019 00:00:00
  • 13/11/2020 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 21/10/2020 00:00:00
    Proposição com veto total
    Ofício GP.L. 271/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/09/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/09/2020 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Na 156.ª S.O. de 29/09/2020.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/02/2020 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 30/01/2020 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2020 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    UCGG/DAP 005/2020
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2019 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/02/2019 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/01/2019 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/02/2019
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 08/01/2019 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 08/01/2019 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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