Projeto de Lei nº 12743/2018

Regula o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Jundiaí (CMDR) e cria o Fundo Municipal do Agronegócio (FMA).

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/12/2018

Protocolo: 82052/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4497, de 14/12/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9117/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 382/2018 Prefeito 14/12/2018 00:00:00
Parecer - 809 Procurador Juridico 11/12/2018 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0058.2018 Diretoria Financeira 11/12/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12743 Presidente 11/12/2018 00:00:00
  • 20/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 382/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.117.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/12/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/12/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 87ª. SO, de 11/12/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 11/12/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 11/12/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/12/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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