Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o “DIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA” (13 de julho).
Autoria: Paulo Sergio Martins
Data de Apresentação: 11/12/2018
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 82026/2018
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4543, de 12/04/2019.
Último Local: 06/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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