acessar

Projeto de Lei 12722/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12722/2018
Data: 06/11/2018 Protocolo: 81811/2018
Ementa: Prevê afixação, em "pet shops", clínicas veterinárias e estabelecimentos congêneres, de cartaz sobre adoção de animais abandonados.
Autor: ARNALDO FERREIRA DE MORAES
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM 4526, de 15/02/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9132/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 09/11/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
82ª Sessão Ordinária 06/11/2018 Expediente Matéria lida
90ª Sessão Ordinária 12/02/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Aditiva Acrescenta no cartaz a informação de que abandono de animais é crime. ARNALDO FERREIRA DE MORAES Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 786
Data: 05/11/2018   -  Autoria: Procurador Juridico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.722
Data: 13/02/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 38/2019
Data: 01/03/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

15/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

08/03/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 38/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.132.
13/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
12/02/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
08/02/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na so 90°, em 12/02/2019.
13/11/2018 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
07/11/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/11/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
05/11/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 06/11/2018
05/11/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/11/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 26/09/2020, às 05h56m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top