Projeto de Lei nº 12671/2018

Altera a Lei 4.281/1993, que dispõe sobre desconto, para maiores de sessenta anos, de cinquenta por cento dos ingressos em cinemas e similares e eventos esportivos e culturais, para prever caso de gratuidade.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/09/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81492/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2021 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 76ª Sessão Ordinária, em 25/09/2018

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 752 Procurador Jurídico 21/09/2018 00:00:00
  • 04/01/2021 00:00:00
    Proposição arquivada
    R.I - ARTIGO 161, II.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/10/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/09/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 25/09/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 21/09/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 21/09/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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