Projeto de Lei nº 12645/2018

Altera a Lei 8.490/2015, que permite acesso de doulas em estabelecimentos onde se realizam parto e serviços correlatos, para facultar a estes a edição de regulamento interno de procedimentos inerentes à atuação dessas profissionais.

Autoria: Douglas do Nascimento Medeiros

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/09/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81340/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 735 Procurador Jurídico 31/08/2018 00:00:00
  • 25/09/2018 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 21/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 76° SO, em 25/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/09/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/08/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 04/09/2018
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/08/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/08/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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