Projeto de Lei nº 12614/2018

Exige dispositivo de áudio junto a equipamento de leitura óptica de código de barras.

Autoria: Cícero Camargo da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 81204/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4452, em 14/09/2018.

Norma Derivada: Lei nº 9052/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Cícero da Saúde - Restringe a exigência a estabelecimentos de área igual ou maior que 1.000 m² (mil metros quadrados). Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 276/2018 Prefeito 01/10/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.614 GUSTAVO MARTINELLI 12/09/2018 00:00:00
Parecer - 717 Procurador Jurídico 30/08/2018 00:00:00
  • 15/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 03/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 276/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.052.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/09/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 11/09/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 74ª. SO, de 11/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 04/09/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 11/09/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 73° SO, em 04/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/08/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/08/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 14/08/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 10/08/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 10/08/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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