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Projeto de Lei 12607/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12607/2018
Data: 14/08/2018 Protocolo: 81194/2018
Ementa: Altera a Lei 1.919/1972, que regula a denominação de vias, próprios e logradouros públicos, para prever caso de uso de mesmo nome.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9028/2018
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 17/08/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
70ª Sessão Ordinária 14/08/2018 Expediente Matéria lida
71ª Sessão Ordinária 21/08/2018 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 709
Data: 10/08/2018   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.607
Data: 22/08/2018   -  Autoria: GUSTAVO MARTINELLI
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 241/2018
Data: 11/09/2018   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual
19/09/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
13/09/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 241/2018, encaminhando cópia da lei n.º 9.028.
22/08/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
21/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
20/08/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 71° so, em 21/08/2018.
16/08/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
14/08/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
14/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
09/08/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 14/08/2018
09/08/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/08/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 09h45m
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