Projeto de Lei nº 12604/2018

Altera a Lei 7.750/11, para modificar o valor mínimo do contrato de parceria público-privada.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 07/08/2018

Protocolo: 81158/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei nº 9019/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/08/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.604 GUSTAVO MARTINELLI 22/08/2018 00:00:00
Ofício - Of. GP.L. n.º 220/2018 Prefeito 22/08/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 39/2018 Diretoria Financeira 06/08/2018 00:00:00
Parecer - 702 Procurador Juridico 06/08/2018 00:00:00
  • 30/08/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 29/08/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Of. GP.L. n.º 220/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.019.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/08/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 21/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 71ª SO, em 21/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/08/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 07/08/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/08/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 07/08/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 06/08/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 03/08/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 03/08/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar