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Projeto de Lei 12602/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12602/2018
Data: 07/08/2018 Protocolo: 81140/2018
Ementa: Altera a Lei 2.673/1983, que instituiu o “Plano Comunitário de Obras de Pavimentação”, para redenominá-lo “Plano Municipal de Parcerias e Melhorias” e alterar requisito.
Autor: CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES
Matéria Anexadora: VET 1/2020 - Data Anexação: 02/01/2020
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4646, de 06/12/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9371/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 10/08/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
69ª Sessão Ordinária 07/08/2018 Expediente Matéria lida
78ª Sessão Ordinária 09/10/2018 Ordem do Dia Único Adiado
para a SO de 13/11/2018
83ª Sessão Ordinária 13/11/2018 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 03/12/2019
130ª Sessão Ordinária 03/12/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Reformula disposições técnicas, revoga artigos da Lei 2.673/1983 e acrescenta dispositivo correlato à Lei 6.984/2007. CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 698
Data: 03/08/2018   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.602
Data: 04/12/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 462/19
Data: 18/12/2019   -  Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Tramitação

Situação Atual

12/03/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA
Norma publicada em 27/12/19.

Histórico de Tramitações

11/02/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
VETO PARCIAL MANTIDO
02/01/2020 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
02/01/2020 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. 462/2019 - encaminhando lei 9.371.
03/12/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
03/12/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
28/11/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a s.o. de 03/12/2019
13/11/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para so de 03/12/2019
08/11/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 83ª so, em13/11/2018.
09/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a s.o. de 13/11/2018.
05/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 78° so, em 09/10/2018.
08/08/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
07/08/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
07/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/08/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 07/08/2018.
01/08/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
01/08/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 23/09/2020, às 06h38m
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