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Projeto de Lei 12590/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12590/2018
Data: 10/07/2018 Protocolo: 80955/2018
Ementa: Altera a Lei 4.420/1994, que regula a admissão de portadores de deficiência no serviço público, para a estes equiparar as pessoas com doença renal crônica.
Autor: PAULO SERGIO MARTINS
Matéria Anexadora: VET 33/2018 - Data Anexação: 09/11/2018
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4468, de 20/10/2018.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9112/2018
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 13/07/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
67ª Sessão Ordinária 10/07/2018 Expediente Matéria lida
79ª Sessão Ordinária 16/10/2018 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Modificativa Especifica tratar-se de doença renal crônica dialítica. WAGNER TADEU LIGABÓ Arquivo não disponível Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 682
Data: 06/07/2018   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.590
Data: 17/10/2018   -  Autoria: GUSTAVO MARTINELLI
Tramitação

Situação Atual

13/12/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA

Histórico de Tramitações

11/12/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA PELA CÂMARA
04/12/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
VETO TOTAL REJEITADO
09/11/2018 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM VETO TOTAL
Ofício gp.l. 329/2018
17/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
16/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
11/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 79° so, em 16/10/2018.
17/07/2018 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
10/07/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/07/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
10/07/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
06/07/2018 Origem: Plenário
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 10/07/2018
06/07/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
06/07/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 20/05/2022, às 03h59m
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