Projeto de Lei nº 12546/2018

Altera a Lei 8.808/2017, para prever que o evento seja “CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À OBESIDADE”.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/06/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 80660/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4477, de 09/11/2018

Norma Derivada: Lei nº 9103/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 354/2018 Prefeito 29/11/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.546 GUSTAVO MARTINELLI 06/11/2018 00:00:00
Parecer - 611 Procurador Juridico 05/06/2018 00:00:00
  • 05/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/12/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 354/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 9.103.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/11/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/11/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/11/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 82ª SO, em 06/11/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 12/06/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
  • 05/06/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 05/06/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/06/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/06/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 05/06/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/06/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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