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Projeto de Lei 12514/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12514/2018
Data: 24/04/2018 Protocolo: 80351/2018
Ementa: Institui o Estatuto da Pessoa Obesa.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: VALDECI VILAR MATHEUS  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: AUTÓGRAFO publicado na IOM n.º 4571, de 14/06/2019.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 9236/2019
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 27/04/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
56ª Sessão Ordinária 24/04/2018 Expediente Matéria lida
60ª Sessão Ordinária 22/05/2018 Ordem do Dia Único Adiado
para SO 14/08/2018.
70ª Sessão Ordinária 14/08/2018 Ordem do Dia Único Adiado
para a Sessão Ordinária de 12 de março de 2019.
94ª Sessão Ordinária 12/03/2019 Ordem do Dia Único Adiado
para a S.O. de 11/06/2019
107ª Sessão Ordinária 11/06/2019 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 562
Data: 20/04/2018   -  Autoria: Procurador Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.514
Data: 11/06/2019   -  Autoria: FAOUAZ TAHA
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 221/2019
Data: 03/07/2019   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual
10/07/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações
05/07/2019 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 221/2019, encaminhando cópia da lei n.º 9.236.
11/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
11/06/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
06/06/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 107° so, em 11/06/2019.
12/03/2019 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a s.o. de 11/06/2019
08/03/2019 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 94ª so, em 12/03/2019.
14/08/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 12/03/2019
10/08/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
70° so, em 14/08/2018.
22/05/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Adiado para a sessão ordinária de 14/08/2018.
18/05/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 60ª so, em 22/05/2018.
04/05/2018 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
24/04/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
24/04/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
24/04/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
19/04/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 24/04/2018
19/04/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
19/04/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 22/05/2022, às 10h04m
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