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Projeto de Lei 12496/2018

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12496/2018
Data: 27/03/2018 Protocolo: 80172/2018
Ementa: Prevê contratação de pessoas em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação.
Autores: ROBERTO CONDE ANDRADE, DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Contrário| Aprovado
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 29/03/2018
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
56ª Sessão Ordinária 24/04/2018 Expediente Matéria lida
52ª Sessão Ordinária 27/03/2018 Expediente Matéria lida
57ª Sessão Ordinária 03/05/2018 Ordem do Dia Único Adiado
para SO de 22/10/2018.
80ª Sessão Ordinária 23/10/2018 Ordem do Dia Único Rejeitado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 531
Data: 26/03/2018   -  Autoria: Procurador Juridico
Tramitação

Situação Atual

23/10/2018 Origem: Plenário
Destino: Arquivo
PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO

Histórico de Tramitações

22/10/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 80ª so, em 23/10/2018.
03/05/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
ADIADA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSIÇÃO
Para a so de 23/10/2018
26/04/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Na 57ª so, em 03/05/2018.
27/03/2018 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO COM PARECER CONTRÁRIO DA CJR
Cjr contra apto.
27/03/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
27/03/2018 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
23/03/2018 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 27/03/2018.
23/03/2018 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
23/03/2018 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/05/2022, às 09h40m
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