Projeto de Lei nº 12463/2018

Prevê utilização de software livre pelos órgãos da administração direta e indireta.

Autoria: Edicarlos Vieira

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78263/2018

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4450, de 12/09/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 25/2018

Norma Derivada: Lei nº 9068/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/10/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 754 Procurador Jurídico 28/09/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.463 GUSTAVO MARTINELLI 05/09/2018 00:00:00
Parecer - Parecer n. 08/2018 Diretoria Financeira 21/02/2018 00:00:00
Despacho - Solicita Oitiva da Diretoria Financeira ANTONIO CARLOS ALBINO 15/02/2018 00:00:00
Parecer - Parecer 491 Procurador Jurídico 01/02/2018 00:00:00
  • 22/10/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Veto total rejeitado
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 27/09/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    OFÍCIO GP.L. 260/2018
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/09/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 73° SO, em 04/09/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 28/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto - Dispensada a oitiva da CFO, conforme despacho da Procuradoria Jurídica no parecer DF (fls. 11).
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/02/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/02/2018 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Financeira
  • 07/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/01/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 30/01/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/01/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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