Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 139/2018

Prevê implementação de políticas públicas para proteção à primeira infância.

Autoria: Cristiano Vecchi Castro Lopes

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/02/2018

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78259/2018

Quórum: Maioria qualificada - 3/5

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Subscritores: Marcio Petencostes; Edicarlos Vieira; Wagner Ligabó; Adriano Santana; Arnaldo Farmacia, Antonio Carlos Albino.

Norma Derivada: Emenda à Lei Orgânica nº 75/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/09/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada pela Câmara

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Cristiano Lopes - Prevê a elaboração do Plano Municipal da Primeira Infância. Aprovado(a)
Emenda nº 2 (Aditiva) - Cristiano Lopes - Acrescenta diretrizes às políticas públicas para proteção da primeira infância. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ata de Reunião - Ata da Audiência Pública n.º 16 CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES 17/07/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 19/2018 Colégio de Líderes 18/06/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 339/2018 CRISTIANO VECCHI CASTRO LOPES 12/06/2018 00:00:00
Parecer - 143 Procurador Jurídico 18/01/2018 00:00:00
  • 05/09/2018 00:00:00
    Norma promulgada pela Câmara
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/09/2018 00:00:00
    Proposição aprovada em 2º. turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 31/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 73ª. S.O., EM 04/09/2018. (2ª. Turno)
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/08/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    para 2º. TURNO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/08/2018 00:00:00
    Proposição aprovada em 1º turno
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/08/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    da 72° SO, em 28/08/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 17/07/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/07/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    em 16/07/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/02/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    aguardando audiência pública
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 06/02/2018 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/01/2018 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 06/02/2018.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 17/01/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 17/01/2018 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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