Projeto de Lei nº 12390/2017

Altera as Leis 4.492/94, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar; e dar outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/10/2017

Protocolo: 78175/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4347, de 22/12/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8896/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/01/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Faouaz Taha -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 320/2017 Prefeito 08/01/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.390 Presidente 20/12/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0039/2017 Diretoria Financeira 17/10/2017 00:00:00
Parecer - 379 Consultor Jurídico 17/10/2017 00:00:00
  • 09/01/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 08/01/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 320/2017, encaminhando cópia da Lei nº 8.896.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/12/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/12/2017 00:00:00
    Proposição pautada em Sessão Extraordinária
    na 9ª. SE, em 19/12/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 25/10/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 17/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/10/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/10/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    na 35ª. SO, em 17/10/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 16/10/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/10/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 11/10/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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