Projeto de Lei nº 12379/2017

Prevê regularização de áreas nos cemitérios públicos objeto de transações privadas.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/09/2017

Protocolo: 78158/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.343, de 15/12/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8878/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 296/201 Prefeito 19/12/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.379 Presidente 13/12/2017 00:00:00
Parecer - 363 Consultor Jurídico 25/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer n. 37/2017 Diretoria Financeira 22/09/2017 00:00:00
  • 20/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 19/12/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 296/201, encaminhando cópia da Lei nº 8.878.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 12/12/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/12/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 43ª. SO, de 12/12/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 27/09/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 26/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 26/09/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 22/09/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 22/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar