Projeto de Lei nº 12373/2017

Revoga, do Plano Diretor, dispositivo que condiciona denominação de via pública.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78146/2017

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4386, em 13/04/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8952/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Rafael Antonucci - Acrescenta o parágrafo único do art. 261 entre os dispositivos a serem revogados do Plano Diretor, e adéqua a ementa. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. n.º 102/2018 Prefeito 02/05/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.373 Presidente 11/04/2018 00:00:00
Parecer - 535 Procurador Jurídico 27/03/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 10.ª Audiência Pública GUSTAVO MARTINELLI 26/03/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 6 Colégio de Líderes 15/03/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 259/2018 MESA DIRETORA 06/02/2018 00:00:00
Ofício/Resposta - UGCC/DAP 94/2017 - do Dep. de Apoio Parlamentar Tiago Adami 05/12/2017 00:00:00
Ofício - PR/DL 350 - solicita informações do executivo GUSTAVO MARTINELLI 20/09/2017 00:00:00
Despacho - 72 Consultor Jurídico 18/09/2017 00:00:00
  • 09/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 102/2018, encaminhando cópia da Lei n.º 8.952.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 54ª SO, em 10/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/04/2018 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 27/03/2018 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/03/2018 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/03/2018 00:00:00
    Audiência Pública realizada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/12/2017 00:00:00
    Aguardando realização de aud. pública.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/12/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/12/2017 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício UGCC/DAP nº. 94/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/09/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/09/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar