Projeto de Lei nº 12367/2017

Autoriza doação, à DAE S.A.- Água e Esgoto, de área pública situada no Jardim Novo Horizonte, para o fim que especifica.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/09/2017

Protocolo: 78140/2017

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4373, de 02/03/2018.

Norma Derivada: Lei nº 8907/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 07/03/2018 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente - Relatoria: Douglas Medeiros -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L. nº 23/2018 Prefeito 05/03/2018 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.367 Presidente 28/02/2018 00:00:00
Parecer - 365 Consultor Jurídico 28/09/2017 00:00:00
Ofício/Resposta - Ofício GP.L. 227/2017 - Executivo Prefeito Municipal 26/09/2017 00:00:00
Ofício - PR/DL 351 - solicita informações do executivo GUSTAVO MARTINELLI 21/09/2017 00:00:00
Despacho - 68 Consultor Jurídico 15/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer n. 32/2017 Diretoria Financeira 14/09/2017 00:00:00
  • 07/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/03/2018 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. nº 23/2018, encaminhando cópia da Lei nº 8.907.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/02/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 27/02/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 23/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 48ª SO, em 27/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/10/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Políticas Urbanas e Meio Ambiente
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 03/10/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 27/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 26/09/2017 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Ofício GP.L. 227/2017
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/09/2017 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 19/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/09/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 19/09/2017
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 14/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/09/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/09/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
Nova Pesquisa Voltar