Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 134/2017

Prevê, no caso de iniciativa popular, subscrição de proposta de emenda à Lei Orgânica ou projeto de lei através de assinatura digital certificada ou outro meio eletrônico idôneo.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 05/09/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78121/2017

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/10/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 29ª Sessão Ordinária, em 05/09/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - Requerimento de Retirada Valdeci Vilar Matheus 24/10/2017 00:00:00
Parecer - 139 (adendo/revisão) Consultor Jurídico 11/10/2017 00:00:00
Parecer - 139 Consultor Jurídico 13/09/2017 00:00:00
Despacho - 66 Consultor Jurídico 31/08/2017 00:00:00
  • 24/10/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 20/09/2017 00:00:00
    Aguardando manifestação do autor
    PARECER ILEGAL
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 12/09/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Administrativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 05/09/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    D.A. para estudos.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Administrativa
  • 31/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 05/09/2017
    Origem: Diretoria Administrativa
    Destino: Plenário
  • 31/08/2017 00:00:00
    Proposição encaminhada
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Diretoria Administrativa
  • 30/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 30/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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