Projeto de Lei nº 12337/2017

Permite a entrada de animais de estimação em hospitais públicos, para visita a pacientes internados, nas condições que especifica.

Autoria: Paulo Sergio Martins

Data de Apresentação: 22/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78105/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 30/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Dika Xique Xique -Parecer Contrário

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Paulo Sergio - Delegado - Estende a permissão aos animais utilizados em terapias assistidas.	Matéria não votada

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	29ª Sessão Ordinária, em 05/09/2017
Leitura da matéria na sessão	27ª Sessão Ordinária, em 22/08/2017

Documentos Acessórios

Identificação do Documento	Autoria	Data / Horário
Requerimento - 337 - Retirada	Paulo Sergio Martins	29/05/2018 00:00:00
Parecer - 310	Consultor Jurídico	21/08/2017 00:00:00

30/05/2018 00:00:00
Proposição retirada pelo autor
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Arquivo
30/08/2017 00:00:00
Proposição com parecer contrário da CJR
CJR contra apto.

Origem: Comissão de Justiça e Redação

Destino: Diretoria Legislativa
22/08/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Comissão de Justiça e Redação
22/08/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário

Destino: Diretoria Legislativa
18/08/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 22/08/2017.

Origem: Procuradoria Geral - Jurídico

Destino: Plenário
18/08/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa

Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
18/08/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo

Destino: Diretoria Legislativa