Projeto de Lei nº 12336/2017

Regula a exposição de produtos alimentícios ultraprocessados em estabelecimentos comerciais e dá providência correlata.

Autoria: Faouaz Taha

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/08/2017

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 78104/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4386, em 13/04/2018.

Matéria Anexadora: Veto nº 10/2018

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/05/2018 00:00:00 - Arquivo - Veto total mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Rogério Ricardo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Delano -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.336 Presidente 11/04/2018 00:00:00
Ata de Reunião - Ata da 11.ª Audiência Pública FAOUAZ TAHA 05/04/2018 00:00:00
Ofício - Of. VE 4 Colégio de Líderes 28/02/2018 00:00:00
Requerimento - RPR 278/2018 FAOUAZ TAHA 27/02/2018 00:00:00
Parecer - 315 Consultor Jurídico 23/08/2017 00:00:00
  • 16/05/2018 00:00:00
    Veto total mantido
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 04/05/2018 00:00:00
    Proposição com veto total
    veto total mantido
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/04/2018 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 10/04/2018 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/04/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 54ª SO, em 10/04/2018.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 20/02/2018 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para 10/04/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/02/2018 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 47ª SO, em 20/02/2018
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 19/09/2017 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    para a SO de 20/02/2018
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 31ª. SO, de 19/09/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 22/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/08/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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