Projeto de Lei nº 12335/2017

Reformula a Lei 8.605/16, que institui o Programa "Viver Aqui", de implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/08/2017

Protocolo: 78103/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4.305, de 13/09/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8830/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/09/2017 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Albino -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana - Relatoria: Pastor Roberto Conde -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. GP.L.n.º 201/2017 Prefeito 13/09/2017 00:00:00
Autógrafo - Autógrafo do PL 12335 PRESIDENTE 05/09/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0025.2017 Diretoria Financeira 17/08/2017 00:00:00
Parecer - 308 Consultor Jurídico 17/08/2017 00:00:00
  • 14/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 13/09/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. G.PL. n.º 201/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.830.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 05/09/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/09/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    na 29ª. SO, de 05/09/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/08/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    apto
    Origem: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Comissão de Infraestrutura e Mobilidade Urbana
  • 23/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 22/08/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 17/08/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 16/08/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 16/08/17.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 16/08/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 16/08/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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