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Projeto de Lei 12268/2017

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12268/2017
Data: 06/06/2017 Protocolo: 77982/2017
Ementa: Prevê publicidade da lista de espera de inscritos para vagas em creches conveniadas com a Prefeitura.
Autor: DOUGLAS DO NASCIMENTO MEDEIROS
Parecer Comissão: CJR - Relator: MARCELO ROBERTO GASTALDO  |Parecer Favorável| Aprovado
CECLAT - Relator: FAOUAZ TAHA  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Publicado na IOM n.º 4.280, de 09/06/2017. Autógrafo publicado na IOM n.º 4.333, de 01/12/2017.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8882/2017
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 09/06/2017
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
18ª Sessão Ordinária 06/06/2017 Expediente Matéria lida
41ª Sessão Ordinária 28/11/2017 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 183
Data: 01/06/2017   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo do PL 12.268
Data: 29/11/2017   -  Autoria: Presidente
Tipo: Ofício   -  Descrição: Of. GP.L. nº 306/2017
Data: 20/12/2017   -  Autoria: Prefeito
Tramitação

Situação Atual

22/12/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo
NORMA PROMULGADA

Histórico de Tramitações

20/12/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. nº 306/2017, encaminhando cópia da lei nº 8.882.
29/11/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
28/11/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
23/11/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 41ª. so, de 28/11/2017
14/06/2017 Origem: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto
07/06/2017 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, CULTURA, DESPORTO, LAZER E TURISMO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/06/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
06/06/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
01/06/2017 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 06/06/2017
01/06/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
01/06/2017 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 25/05/2022, às 01h11m
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