Projeto de Lei nº 12253/2017
Institui a Campanha “O Transporte é Público, o Corpo da Mulher NÃO!” (março); e revoga a Lei 8.669/2016, que instituiu a Campanha “ABUSO SEXUAL EM ÔNIBUS É CRIME!”.
Autores:
Edicarlos Vieira, Gustavo Martinelli
Data de Apresentação: 16/05/2017
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: Emenda aprovada.
Autógrafo publicado na IOM n.º 4.305, de 13/09/2017.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
Último Local: 18/10/2017 00:00:00
- Arquivo
- Norma promulgada pela Câmara
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1 - Comissão de Justiça e Redação
- Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
- Relatoria: Paulo Sergio - Delegado
-Parecer Favorável
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18/10/2017 00:00:00
Norma promulgada pela Câmara
Veto total rejeitado
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Arquivo
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26/09/2017 00:00:00
Proposição com veto total
Ofício GP.L. 226/2017
Origem: Gabinete do Prefeito
Destino: Diretoria Legislativa
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06/09/2017 00:00:00
Aguardando promulgação ou veto
AUTÓGRAFO
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Gabinete do Prefeito
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05/09/2017 00:00:00
Proposição aprovada
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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01/09/2017 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
na 29ª. SO, de 05/09/2017.
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Plenário
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24/05/2017 00:00:00
Aguardando a inclusão na ordem do dia
APTO
Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
Destino: Diretoria Legislativa
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16/05/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Comissão de Justiça e Redação
Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
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16/05/2017 00:00:00
Proposição enviada à comissão para parecer
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Comissão de Justiça e Redação
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16/05/2017 00:00:00
Proposição apresentada à Mesa
Origem: Plenário
Destino: Diretoria Legislativa
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11/05/2017 00:00:00
Aguardando apresentação em Plenário
em 16/05/2017
Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
Destino: Plenário
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11/05/2017 00:00:00
à Procuradoria Jurídica para manifestação
Origem: Diretoria Legislativa
Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
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11/05/2017 00:00:00
Proposição autuada
Origem: Protocolo
Destino: Diretoria Legislativa