Projeto de Lei nº 12238/2017

Institui o Diploma do Mérito Amigo da Guarda Municipal, de validade anual.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/04/2017

Protocolo: 77615/2017

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4274, em 19/05/2017.

Norma Derivada: Lei nº 8783/2017
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/05/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Eng.° Marcelo Gastaldo -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana - Relatoria: Paulo Sergio - Delegado -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo do PL 12.238 PRESIDENTE 16/05/2017 00:00:00
Parecer - Parecer Nº 0010/2017 Diretoria Financeira 18/04/2017 00:00:00
Parecer - 134 Consultor Jurídico 18/04/2017 00:00:00
  • 18/05/2017 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 91/2017, encaminhando cópia da Lei n.º 8.783.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 17/05/2017 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 16/05/2017 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 11/05/2017 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 15ª. SO, de 16/05/2017
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 03/05/2017 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO
    Origem: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Direitos, Cidadania e Segurança Urbana
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 18/04/2017 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 18/04/2017 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 18/04/2017.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 18/04/2017 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 18/04/2017 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 17/04/2017 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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