Projeto de Lei nº 12144/2016

Altera as Leis 4.492/94, que instituiu o Conselho Municipal de Habitação, para modificar sua composição; e 7.016/08, que instituiu a Política Municipal de Habitação, para prever o Programa de Locação Social e modificar a renda familiar; e dar outras providências.

Autoria: Prefeito Municipal

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2016

Protocolo: 76571/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição retirada pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 174ª Sessão Ordinária, em 13/12/2016

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Of. PR/DL 4/2017 GUSTAVO MARTINELLI 20/01/2017 00:00:00
Ofício - GPL 025/2017 PREFEITO MUNICIPAL 19/01/2017 00:00:00
Resposta recebida - Ofício GP/L nº 428/2016 Prefeito Municipal 20/12/2016 00:00:00
Ofício - SOLICITA INFORMAÇÕES MARCELO ROBERTO GASTALDO 15/12/2016 00:00:00
Ofício - Comunica a Comissão de Transição Governamental MARCELO ROBERTO GASTALDO 15/12/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 64/2016 Diretoria Financeira 14/12/2016 00:00:00
Despacho - 408 Consultor Jurídico 14/12/2016 00:00:00
  • 20/01/2017 00:00:00
    Proposição retirada pelo autor
    Of. GP.L. 025/2017, solicitando retirada.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Arquivo
  • 20/12/2016 00:00:00
    Recebe informações do Executivo ou órgãos externos
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 15/12/2016 00:00:00
    Aguardando informação do Executivo
    Of. PR/DL 671/2016
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 14/12/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 13/12/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 13/12/2016.
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Plenário
  • 13/12/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 13/12/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
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