Moção nº 445/2016

Apoio ao Projeto de Lei Federal nº. 6.449/2016 do Deputado Marcelo Aguiar (DEM/SP), que obriga as operadoras que disponibilizam o acesso à rede mundial de computadores, criarem sistema que filtra e interrompe automaticamente na internet todos os conteúdos de sexo virtual, prostituição, sites pornográficos.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/12/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 11/01/2017 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Resposta de proposição

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - protocolo 076825 Senador Magno Malta - SENADO FEDERAL 11/01/2017 00:00:00
  • 11/01/2017 00:00:00
    Resposta de proposição
    Telegrama do Gabinete do Senador Magno Malta acusando o recebimento da Moção n.º 445.
    Origem: Externo - Outros
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 20/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 687/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 175ª. SO, de 20/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 13/12/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/12/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 13/12/2016
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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