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Projeto de Lei 12143/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12143/2016
Data: 09/12/2016 Protocolo: 76558/2016
Ementa: Declara de utilidade pública o INSTITUTO BARRAVENTO.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4.232, em 23/12/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8748/2017
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 16/12/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
175ª Sessão Ordinária 20/12/2016 Sim: 15 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1389
Data: 12/12/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12143
Data: 20/12/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

13/01/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. 006/2017, encaminhando cópia de lei 8748.

Histórico de Tramitações

21/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
20/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
16/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 175ª. so, de 20/12/2016.
14/12/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação.
13/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
13/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
12/12/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 13/12/2016.
09/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
09/12/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 13/08/2020, às 17h24m
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