Moção nº 439/2016

REPÚDIO aos Ministros da 1.ª turma do Supremo Tribunal Federal, que votaram pela procedência do Habeas Corpus 124.306, em que descriminaliza a prática do aborto até o terceiro mês de gestação.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 06/12/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/12/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Resposta recebida - of s/n - protocolo 077126 Senado Federal 13/02/2017 00:00:00
  • 20/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 682/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 175ª. SO, de 20/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 06/12/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 05/12/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 06/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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