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Moção 436/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 436/2016
Data: 29/11/2016 Protocolo: -
Ementa: Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.447/2016, de autoria do Deputado Federal Dagoberto (PDT-MS), que altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação.
Autor: ELIEZER BARBOSA DA SILVA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 02/12/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
173ª Sessão Ordinária 06/12/2016 Sim: 14 Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual

06/12/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 651/2016

Histórico de Tramitações

01/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 173ª. so, de 06/12/2016.
29/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
24/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 29/11/2016.

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h05m
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