Moção nº 436/2016

Apoio ao Projeto de Lei n.º 6.447/2016, de autoria do Deputado Federal Dagoberto (PDT-MS), que altera a Lei n.º 2.848, de 1940 - Código Penal - para tipificar o crime de pichação.

Autoria: Eliezer Barbosa da Silva

Texto Integral

Data de Apresentação: 29/11/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

  • 06/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 651/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 173ª. SO, de 06/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 29/11/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/11/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 29/11/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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