Projeto de Lei nº 12129/2016

Altera a Lei 8.199/2014, que consolidou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara, para criar órgãos e dar providências correlatas; e revoga leis correlatas.

Autoria: Mesa Diretora

Texto Integral

Data de Apresentação: 22/11/2016

Protocolo: 76435/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM nº 4227, em 14/12/2016.

Norma Derivada: Lei nº 8736/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/12/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças e Orçamento - Relatoria: Tico -Parecer

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12129 Presidente 06/12/2016 00:00:00
Parecer - Parecer n. 62/2016 Diretoria Financeira 28/11/2016 00:00:00
Parecer - 1382 Consultor Jurídico 28/11/2016 00:00:00
  • 15/12/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 418/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.736.
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 08/12/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    Autógrafo.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 06/12/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 01/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 173ª. SO, de 06/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 30/11/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Finanças e Orçamento
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 28/11/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Finanças e Orçamento
  • 28/11/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 28/11/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Financeira
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 23/11/2016 00:00:00
    à Diretoria Financeira para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Financeira
  • 22/11/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 22/11/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 22/11/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 22/11/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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