acessar
PDF

Moção 432/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 432/2016
Data: 16/11/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 6406/2016, de autoria do Deputado Deley (PTB/RJ), que veda o envio de instrumentos de cobrança (boletos bancários e outros) exclusivamente pela rede mundial de computadores sem a autorização prévia do consumidor.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 18/11/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
171ª Sessão Ordinária 22/11/2016 Sim: 13 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício FB-1570/2016
Data: 16/12/2016   -  Autoria: Febraban
Tipo: Ofício/Resposta   -  Descrição: protocolo 76641
Data: 21/12/2016   -  Autoria: SENADO FEDERAL
Tramitação

Situação Atual

09/01/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
Carta-resposta da mesa diretora do senado federal.

Histórico de Tramitações

22/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 636/2016
17/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 171ª. so, de 22/11/2016.
16/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
16/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 16/11/2016.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h25m
| Versão 2.7 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Jundiaí - SP
Rua Barão de Jundiaí, 128 - Centro | CEP: 13201-010
Fone: (11) 4523-4500 | Fax: (11) 4523-4507
http://www.jundiai.sp.leg.br
Top