Exige, das escolas privadas, notificação dos Conselhos Tutelares em casos suspeitos de alienação parental.
Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
Data de Apresentação: 09/11/2016
Proposição Eletrônica:
Protocolo: 76373/2016
Quórum: A definir
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 02/01/2017 00:00:00 - Arquivo - Proposição arquivada
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável
2 - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo - Relatoria: Prof. Rafael Purgato -Parecer Favorável
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
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