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Requerimento ao Plenário 475/2016

Identificação Básica
Tipo: RPL - Requerimento ao Plenário Número: 475/2016
Data: 08/11/2016 Protocolo: -
Ementa: INFORMAÇÕES do Executivo sobre a regulamentação da Lei n.º 8.507/2015, que criou a CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA DA CULTURA para incentivo de atividades culturais e artísticas.
Autor: PAULO EDUARDO SILVA MALERBA
Texto integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Documentos Acessórios
Tipo: Ofício/Resposta   -  Descrição: Of. GP.L. n.º 403/2016
Data: 23/11/2016   -  Autoria: Prefeito Municipal
Tramitação

Situação Atual

23/11/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
Of. gp.l. n.º 403/2016

Histórico de Tramitações

08/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Externo - Executivo
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhado via of; pr/dl n.º 605/2016
08/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE

Consulta gerada em 04/08/2020, às 08h47m
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