APOIO ao Projeto de Lei n.º 4.488/2016, de autoria do Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que altera a Lei n.° 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental.
Autoria: Eliezer Barbosa da Silva
Data de Apresentação: 08/11/2016
Proposição Eletrônica:
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/11/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada
Deliberações em Plenário
Tramitação
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