Projeto de Lei nº 12119/2016

Altera a Lei 2.376/79, que instituiu o Calendário Municipal de Eventos, para redenominá-lo “CALENDÁRIO DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE JUNDIAÍ”, redefinir condições de inclusão de evento, prever publicidade e dar providências correlatas.

Autoria: Marilena Perdiz Negro

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/10/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76319/2016

Quórum: A definir

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 06/12/2016 00:00:00 - Arquivo - Proposição rejeitada pelo Plenário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Marilena Perdiz Negro - Suprime dispositivo. Prejudicada

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Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Parecer - 1368 Consultor Jurídico 26/10/2016 00:00:00
  • 06/12/2016 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 01/12/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 173ª. SO, de 06/12/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/11/2016 00:00:00
    Adiada discussão e votação da proposição
    Adiado para S.O. de 06/12/2016.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 10/11/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 170ª. SO, de 16/11/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 09/11/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    Apto.
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 04/11/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/10/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 25/10/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    em 25/10/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 25/10/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 25/10/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa