Projeto de Lei nº 12117/2016

Institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).

Autoria: José Carlos Ferreira Dias

Texto Integral

Data de Apresentação: 24/10/2016

Proposição Eletrônica:

Protocolo: 76294/2016

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4224, em 02/12/2016.

Matéria Anexadora: Veto nº 32/2016

Norma Derivada: Lei nº 8733/2016
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2017 00:00:00 - Arquivo - Veto parcial mantido

  • 1 - Comissão de Justiça e Redação - Relatoria: Gerson Sartori -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência - Relatoria: Dr. Pacheco -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - Comissão de Justiça e Redação - Suprime dispositivo. Aprovado(a)

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - Autógrafo PL 12117 Presidente 29/11/2016 00:00:00
Parecer - 1366 Consultor Jurídico 24/10/2016 00:00:00
  • 08/02/2017 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Lei promulgada pelo Executivo com Veto Parcial Mantido.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 07/02/2017 00:00:00
    Veto parcial mantido
    Lei promulgada pelo Executivo com Veto Parcial Mantido.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/12/2016 00:00:00
    Proposição com veto parcial
    Ofício GP.L. 414/2016 VETO PARCIAL MANTIDO em 07/02/2017.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 15/12/2016 00:00:00
    Norma promulgada
    Of. GP.L. n.º 415/2016, encaminhando cópia da Lei n.º 8.733 - com VETO PARCIAL
    Origem: Gabinete do Prefeito
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 30/11/2016 00:00:00
    Aguardando promulgação ou veto
    AUTÓGRAFO
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Gabinete do Prefeito
  • 29/11/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Em urgência.
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 29/11/2016 00:00:00
    Proposição em regime de urgência
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 22/11/2016 00:00:00
    Aguardando a inclusão na ordem do dia
    APTO PARA APRECIAÇÃO
    Origem: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 26/10/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Comissão de Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Saúde, Assistência Social e Previdência
  • 25/10/2016 00:00:00
    Proposição enviada à comissão para parecer
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Justiça e Redação
  • 25/10/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 24/10/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    EM 25/10/2016.
    Origem: Procuradoria Geral - Jurídico
    Destino: Plenário
  • 24/10/2016 00:00:00
    à Procuradoria Jurídica para manifestação
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Procuradoria Geral - Jurídico
  • 24/10/2016 00:00:00
    Proposição autuada
    Origem: Protocolo
    Destino: Diretoria Legislativa
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