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Projeto de Lei 12117/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12117/2016
Data: 24/10/2016 Protocolo: 76294/2016
Ementa: Institui a Campanha “DIA DE DOAR”, de incentivo à promoção da filantropia (29 de novembro).
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Matéria Anexadora: VET 32/2016 - Data Anexação: 15/12/2016
Parecer Comissão: CJR - Relator: GERSON HENRIQUE SARTORI  |Parecer Favorável| Aprovado
COSAP - Relator: ANTONIO DE PADUA PACHECO  |Parecer Favorável| Aprovado
Observações: Autógrafo publicado na IOM n.º 4224, em 02/12/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8733/2016
Outras Informações
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação: 28/10/2016
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Fase Turno Resultado
168ª Sessão Ordinária 25/10/2016 Expediente Matéria lida
172ª Sessão Ordinária 29/11/2016 Ordem do Dia Único Aprovado(a)
em urgência
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Supressiva Suprime dispositivo. COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO Texto Integral Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1366
Data: 24/10/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12117
Data: 29/11/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual
08/02/2017 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Arquivo 		VETO PARCIAL MANTIDO
Lei promulgada pelo executivo com veto parcial mantido.

Histórico de Tramitações
07/02/2017 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		VETO PARCIAL MANTIDO
Lei promulgada pelo executivo com veto parcial mantido.
15/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO COM VETO PARCIAL
Ofício gp.l. 414/2016 veto parcial mantido em 07/02/2017.
15/12/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa 		NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. n.º 415/2016, encaminhando cópia da lei n.º 8.733 - com veto parcial
30/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo 		AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
29/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APROVADA
Em urgência.
29/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário 		PROPOSIÇÃO PAUTADA EM REGIME DE URGÊNCIA
22/11/2016 Origem: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA
Destino: Diretoria legislativa 		AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
26/10/2016 Origem: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Destino: COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E PREVIDÊNCIA 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 		PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
25/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
24/10/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Plenário 		AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 25/10/2016.
24/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Procuradoria Juridica 		À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
24/10/2016 Origem: Protocolo
Destino: Diretoria legislativa 		PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 14/05/2021, às 11h22m
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