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Moção 425/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 425/2016
Data: 25/10/2016 Protocolo: -
Ementa: APELO ao Presidente da República e ao Presidente do Congresso Nacional para que empreendam iniciativas e esforços no sentido de alterar o artigo 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9605/1998) para aumentar o rigor da pena para pichadores.
Autor: JOSÉ CARLOS FERREIRA DIAS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 28/10/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
169ª Sessão Ordinária 08/11/2016 Sim: 17 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Of. n.º 2562/2016-GP/GAB/GESTÃO/DGI
Data: 22/11/2016   -  Autoria: Presidência da República
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: protocolo 076824 - SENADO FEDERAL
Data: 11/01/2017   -  Autoria: SENADO FEDERAL
Tramitação

Situação Atual

11/01/2017 Origem: Externo - Outros
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
Carta-resposta da secretaria geral da presidência do senado, informando o encaminhamento da referida propositura para as esferas competentes.

Histórico de Tramitações

22/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
08/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 609/2016
26/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 169ª. so, de 08/11/2016.
25/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
24/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 25/10/2016.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h23m
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