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Moção 424/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 424/2016
Data: 25/10/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Federal nº. 6339/2016, de autoria do Deputado Erivelton Santana (PEN/BA), que institui a Publicidade de Utilidade Pública e Interesse Social, obrigando as emissoras de rádio e televisão a divulgarem gratuitamente informações sobre as licitações realizadas pela Administração Pública.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 28/10/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
169ª Sessão Ordinária 08/11/2016 Sim: 15 Aprovado(a)
Documentos Acessórios
Tipo: Resposta recebida   -  Descrição: Ofício nº 1018/2016/SEI/ARI-ANATEL
Data: 14/12/2016   -  Autoria: ANATEL
Tipo: Ofício/Resposta   -  Descrição: protocolo 76640
Data: 21/12/2016   -  Autoria: SENADO FEDERAL
Tramitação

Situação Atual

21/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RESPOSTA DE PROPOSIÇÃO
Carta-resposta da mesa diretora do senado federal.

Histórico de Tramitações

08/11/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 608/2016
26/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 169ª. so, de 08/11/2016.
25/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
24/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 25/10/2016.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h24m
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