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Moção 422/2016

Identificação Básica
Tipo: MOC - Moção Número: 422/2016
Data: 18/10/2016 Protocolo: -
Ementa: APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.877/2016, de autoria do Deputado Jorginho Mello (PR/SC), que torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Autor: VALDECI VILAR MATHEUS
Texto integral: Texto integral
Outras Informações 21/10/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Ordinário
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
168ª Sessão Ordinária 25/10/2016 Sim: 14 Aprovado(a)
Tramitação

Situação Atual

25/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
Encaminhada via of. pr/dl n.º 594/2016

Histórico de Tramitações

19/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
Para a 168ª. so, de 25/10/2016.
18/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
14/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 18/10/2016.

Consulta gerada em 14/12/2018, às 02h22m
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