Moção nº 422/2016

APOIO ao Projeto de Lei Federal n.º 5.877/2016, de autoria do Deputado Jorginho Mello (PR/SC), que torna mais gravosa a punição da prática de homicídio e lesão corporal na condução de veículo automotor, apresentando o condutor capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.

Autoria: Valdeci Vilar Matheus

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/10/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/10/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição aprovada

  • 25/10/2016 00:00:00
    Proposição aprovada
    Encaminhada via Of. PR/DL n.º 594/2016
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 19/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 168ª. SO, de 25/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 18/10/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 14/10/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 18/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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