Moção nº 418/2016

APELO pela não aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, que altera o ato das disposições constitucionais transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Autoria: Paulo Eduardo Silva Malerba

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/10/2016

Proposição Eletrônica:

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/10/2016 00:00:00 - Diretoria Legislativa - Proposição rejeitada pelo Plenário

  • 18/10/2016 00:00:00
    Proposição rejeitada pelo Plenário
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 13/10/2016 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    para a 167ª. SO, de 18/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
  • 11/10/2016 00:00:00
    Proposição apresentada à Mesa
    Origem: Plenário
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 07/10/2016 00:00:00
    Aguardando apresentação em Plenário
    Em 11/10/2016.
    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Plenário
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