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Projeto de Lei 12113/2016

Identificação Básica
Tipo: PL - Projeto de Lei Número: 12113/2016
Data: 30/09/2016 Protocolo: 76218/2016
Ementa: Fixa o Orçamento Público para o exercício de 2017.
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Parecer Comissão: MISTA - Relator: JOSÉ GALVÃO BRAGA CAMPOS  |Parecer Favorável|
Observações: Mensagem Aditiva Modificativa nº 1 publicada na IOM nº 4219 em 11/11/2016. Autógrafo Publicado na IOM nº 4229 em 20/12/2016.
Texto integral: Texto integral
Norma Derivada
Lei 8737/2016
Outras Informações 17/10/2016
Dias Prazo: - Data Fim Prazo: - Data Publicação:
Em Tramitação? Não Regime Tramitação: Especial - Leis orçamentárias
Deliberações em Plenário
Sessão Data Votação Resultado
174ª Sessão Ordinária 13/12/2016 Sim: 18 Aprovado(a)
Emendas
Número Tipo Ementa Autoria Arquivo Resultado
1 Mensagem Aditiva MENSAGEM ADITIVA MODIFICATIVA PREFEITO MUNICIPAL
Texto Integral Aprovado(a)
1 Modificativa Transferência de R$ 100.000,00 de rubrica. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) RAFAEL ANTONUCCI Texto Integral Não Acolhida na Comissão Mista
2 Modificativa Transferência de R$ 50.000,00 de rubrica. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) RAFAEL ANTONUCCI Texto Integral Não Acolhida na Comissão Mista
3 Modificativa Transferência de R$ 50.000,00 de rubrica. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) RAFAEL ANTONUCCI Texto Integral Não Acolhida na Comissão Mista
4 Aditiva Prevê publicidade sobre a estimativa e compensação da renúncia de receita. (REJEITADA NA COMISSÃO MISTA) MARILENA PERDIZ NEGRO Texto Integral Matéria não votada
Documentos Acessórios
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 55/2016
Data: 14/10/2016   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1364
Data: 20/10/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 59/2016
Data: 08/11/2016   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1373
Data: 08/11/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Parecer   -  Descrição: Parecer n. 60/2016
Data: 16/11/2016   -  Autoria: Diretoria Financeira
Tipo: Parecer   -  Descrição: 1379
Data: 16/11/2016   -  Autoria: Consultor Jurídico
Tipo: Ata de Reunião   -  Descrição: Orçamento 2017
Data: 22/11/2016   -  Autoria: Comissão Mista
Tipo: Autógrafo   -  Descrição: Autógrafo PL 12113
Data: 13/12/2016   -  Autoria: Presidente
Tramitação

Situação Atual

02/01/2017 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
NORMA PROMULGADA
Of. gp.l. 423/2016, do prefeito municipal, encaminhando lei 8.737/2016

Histórico de Tramitações

14/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Externo - Executivo
AGUARDANDO PROMULGAÇÃO OU VETO
Autógrafo
13/12/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APROVADA
29/11/2016 Origem: COMISSÃO MISTA (CJR/CFO)
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA
Apto para apreciação
16/11/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: COMISSÃO MISTA (CJR/CFO)
PROPOSIÇÃO ENVIADA ÀS COMISSÕES
16/11/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre as emendas apresentadas
16/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre as emendas apresentadas
11/11/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO DE EMENDAS
08/11/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre a mensagem aditiva modificativa
08/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
Sobre a mensagem aditiva modificativa
07/11/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria legislativa
RECEBE MENSAGEM DO EXECUTIVO
Mensagem aditiva modificativa
19/10/2016 Origem: Procuradoria Juridica
Destino: Diretoria legislativa
AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE AUD. PÚBLICA.
Em 09/11/2016, às 19h.
17/10/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Procuradoria Juridica
À PROCURADORIA JURÍDICA PARA MANIFESTAÇÃO
05/10/2016 Origem: Diretoria legislativa
Destino: Diretoria Financeira
À DIRETORIA FINANCEIRA PARA MANIFESTAÇÃO
04/10/2016 Origem: Plenário
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO APRESENTADA À MESA
03/10/2016 Origem: Diretoria Financeira
Destino: Plenário
AGUARDANDO APRESENTAÇÃO EM PLENÁRIO
Em 04/10/2016.
30/09/2016 Origem: Externo - Executivo
Destino: Diretoria legislativa
PROPOSIÇÃO AUTUADA

Consulta gerada em 18/12/2018, às 12h07m
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